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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à Administração Pública, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, e
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, o critério que considera como jurisdição aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos Judiciários e como administração o que conferiu aos órgãos do Executivo é classificado de
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O modo de aquisição da nacionalidade secundária depende