2. Questões de Concurso

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Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que
Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder e a qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, entre outros, respectivamente, o
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que:

Em tema de Poder Constituinte Originário, é INCORRETO afirmar que

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