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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder. A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liberdade, o manejo do
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. Independe de autorização legislativa, a criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão corretas as que se encontram SOMENTE em
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A seguridade social, além de outros, tem como objetivos a
