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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como
