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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é integrado no total por
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Defensoria Pública da União é organizada por
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio, que determina que o administrador público seja um mero executor do ato, é o da
