Questões de Concurso

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- Aos Estados-membros pode ser delegada competência para legislar sobre questões específicas de energia, através de lei complementar, que deverá especificar a extensão da delegação e os termos do seu exercício.

II- Na competência legislativa concorrente, é possível que a edição de lei federal suspenda a vigência de lei estadual.

III- Aos Estados-membros compete, concorrentemente, planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

IV- Todas as matérias que não forem de competência exclusiva da União são de competência exclusiva do Estado, inclusive a competência administrativa para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão e permissão, os serviços públicos de transporte coletivo de interesse local

Em relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar:

Em relação à seguridade e à previdência social, é INCORRETO afirmar: