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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Alfredo, Prefeito de um determinado Município, com trinta e cinco anos de idade, é irmão de um Deputado Federal e deseja concorrer para o pleito de Senador Federal. Neste caso, Alfredo
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a Constituição Federal, a decisão proferida na ADC-19 produzirá
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar, é o da