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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O voto é uma das principais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da política e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequadamente se relaciona à ideia acima exposta é a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituiç&atilatilde;o e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 220 da Constituição, a publicação de um veículo impresso
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art. 5o da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entidades públicas dá- se o nome de
