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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, EXCETO quando a decisão recorrida