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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
A capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, conceitua-se em
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
João, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que não treinavam com finalidade bélica. Porém, para se afastar de forma absoluta o caráter paramilitar dessa associação não poderão estar presentes os seguintes requisitos:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficácia
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça