Questões de Concurso
Filtrar
16.879 Questões de concurso encontradas
Página 3373 de 3.376
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Em se tratando de matéria para a qual se preveja a competência legislativa concorrente, a CF autoriza os estados a exercerem a competência legislativa plena para atenderem a suas peculiaridades se inexistir lei federal sobre normas gerais.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
