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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos presos.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida por vários órgãos, entre eles:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir do texto da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que consagra órgão que integra o Poder Legislativo:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado condutor tem seu veículo apreendido e, por acreditar que a apreensão é ilegal, ajuíza ação de habeas corpus para garantir sua liberdade de locomoção. Diante do caso em concreto, qual ação constitucional é a mais adequada à tutela do interesse em jogo?
