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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Instrumento constitucional destinado à retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo.
II. Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais.
Tais situações dizem respeito, respectivamente,
I. Instrumento constitucional destinado à retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo.
II. Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais.
Tais situações dizem respeito, respectivamente,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os membros de Poder, do Ministério Público, o detentor de mandato eletivo e os Ministros de Estado, entre outros, e com as limitações constitucionais, serão remunerados, exclusivamente por
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de direitos sociais, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que
