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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
A nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização, é classificada de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade, a participação e aproximação dos serviços públicos da população, a eficácia, a desburocratização e a busca da qualidade são características do princípio da
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitos
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
A capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, conceitua-se em
