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Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A licença à gestante é um direito de toda trabalhadora urbana ou rural, sendo concedida sem prejuízo do emprego e do salário. A duração dessa licença, conforme prevê a Constituição Federal, não pode ser inferior a
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Público. Pela sua importância, eles são reconhecidos constitucionalmente como
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes dispositivos constitucionais:
I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Os princípios constitucionais relativos ao Direito Penal estão contidos nos itens
I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Os princípios constitucionais relativos ao Direito Penal estão contidos nos itens
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
“A casa é __________________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _______________________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ______________________________”.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, de forma respectiva.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, de forma respectiva.
