Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC505714

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina constitucional da Segurança Pública.

(a)

Às polícias civis cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

(b)

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

(c)

Às polícias militares incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

(d)

As polícias penais federal, estaduais e distrital destinam-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

(e)

A polícia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

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Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC505713

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos e das Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

(a)

São gratuitos para todos, independentemente da situação econômica, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

(b)

O preso não possui o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

(c)

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(d)

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(e)

Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

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Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC505711

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

(a)

18 anos para juiz de paz.

(b)

18 anos para Deputado Federal e Deputado Estadual.

(c)

21 anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

(d)

30 anos para Presidente e Vice-Presidente da República.

(e)

35 anos para Senador.

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Concurso: - UFOB -

Concurso: - UFOB -
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC505603

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As normas de eficácia limitada produzem dois tipos de efeitos, quais sejam:

(a)

Efeito negativo e não vinculativo.

(b)

Efeito positivo e vinculativo.

(c)

Efeito positivo e não vinculativo.

(d)

Efeito negativo e positivo.

(e)

Efeito negativo e vinculativo.

Concurso: - UFOB -

Concurso: - UFOB -
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC505602

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As normas de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos

(a)

desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público.

(b)

desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos que o legislador constituinte quis regular.

(c)

que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.

(d)

que tem a atuação do legislador de forma discricionária: ele não precisa editar a lei, mas poderá fazê-lo.

(e)

que tem a atuação do legislador de forma mandatória: ele precisa editar a lei.

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