Questões de Concurso
Filtrar
16.879 Questões de concurso encontradas
Página 40 de 3.376
Questões por página:
Questões por página:
Ao tratar, no artigo 208, sobre o dever do Estado para com a educação, o texto da Constituição Federal estabelece as garantias para a efetivação desse direito do cidadão.
Considerando os itens sobre a educação básica elencados no referido artigo, é dever do estado garantir a
A Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta 9 princípios que devem embasar o ensino.
A respeito de tais princípios elencados no artigo 206, afirma-se que
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em atualizações recentes, a Constituição da República Federativa do Brasil definiu modalidades em que recursos de emendas individuais impositivas apresentadas ao PLOA da União poderão ser alocados a outros entes federativos.
Uma dessas modalidades é a transferência especial, que, entre outras regras:
Uma dessas modalidades é a transferência especial, que, entre outras regras:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão da multiplicação de demandas, nos diversos quadrantes do país, envolvendo a interpretação de determinado comando constitucional a ser aplicado pelos municípios, instalou-se um debate, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Beta, em relação à possibilidade, ou não, de ser requerida a edição de súmula vinculante, considerando a existência de uma relação processual, em que Beta figura como demandado, e na qual valores vultosos são objeto de discussão.
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que gerou grande debate entre os Partidos Políticos Delta, com representação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e Gama, com representação apenas nesta última casa legislativa. Enquanto Delta defendia os avanços da Lei nº X e a sua plena compatibilidade com a Constituição da República, Gama ressaltava seus retrocessos e a sua total incompatibilidade com a ordem constitucional.
Ao analisarem as possibilidades e as consequências do controle concentrado de constitucionalidade em relação à Lei nº X, os presidentes de Delta e Gama concluíram corretamente que:
Ao analisarem as possibilidades e as consequências do controle concentrado de constitucionalidade em relação à Lei nº X, os presidentes de Delta e Gama concluíram corretamente que:
