Questões de Concurso

De acordo com as lições de Pedro Lenza (2019), assinale a opção correta acerca do sigilo bancário (art.5o, inciso X, da CRFB/1988).

De acordo com as disposições constitucionais sobre as Forças Armadas, marque a opção correta.

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

O Sistema PBDoc dispõe de mecanismos para evitar perda de controle sobre processos em trâmite. Uma das funcionalidades previstas para esse fim é a possibilidade de cancelar a movimentação de um processo ainda não recebido pela unidade de destino, ação essa denominada __________.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Em um município, um indivíduo com reputação ilibada, sem antecedentes criminais e que jamais se envolveu com qualquer atividade ilegal, é preso preventivamente sob a acusação de desvio de verbas públicas, com base em provas adquiridas de forma ilegal apresentadas pela acusação. A prisão ocorre antes de qualquer condenação judicial transitada em julgado. Durante a instrução do processo, a defesa apresenta provas robustas que colocam em dúvida a participação do acusado no esquema. No entanto, o juiz responsável pela custódia cautelar mantém a prisão preventiva, justificando-a pelo "clamor público" gerado pelo caso e pela necessidade de "restaurar a credibilidade das instituições".

Qual princípio constitucional está sendo diretamente violado pela manutenção da prisão preventiva nesse cenário?