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A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a sua principal finalidade?
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) integra o SUS, definindo princípios e diretrizes da assistência. Assinale a alternativa que relaciona o trabalho do motorista socorrista a esses princípios:
Questão DESATUALIZADA
Os direitos e garantias fundamentais ocupam espaço de destaque na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre esse tema, indique a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens.

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República.
II. Promover o bem de todos sem discriminações constitui objetivo fundamental da República.
III. Erradicar o capitalismo e promover o controle estatal são objetivos fundamentais da República.

Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios manter cultos religiosos e igrejas e estabelecer alianças com eles.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.