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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos Direitos e Garantias Individuais, assinale a alternativa CORRETA conforme a Constituição Federal de 1988.

(a)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

(b)

É livre a manifestação de pensamento, podendo, em algumas situações permitir o anonimato.

(c)

São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

(d)

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(e)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não sendo exigido o prévio aviso à autoridade.

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Concurso: Prefeitura de Teresina - PI

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NUCEPE

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Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É condição de elegibilidade, na forma da lei, o pleno exercício dos direitos políticos.

(b)

Para ser Deputado Estadual é necessário ter a idade mínima de 21 anos.

(c)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

(d)

O voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.

(e)

Não é condição de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na circunscrição.

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Concurso: Prefeitura de Teresina - PI

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Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

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Analise as alternativas sobre nacionalidade e marque a alternativa CORRETA.

(a)

O cargo de Ministro da Justiça somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.

(b)

A Constituição Federal de 1988 permite que brasileiro naturalizado ocupe o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

(c)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pessoas originárias de países de língua portuguesa com residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral podem adquirir a nacionalidade brasileira.

(d)

A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

(e)

É considerado brasileiro nato os que residirem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Concurso: Prefeitura de Teresina - PI

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Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

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De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

(a)

É competência dos Municípios realizar a exploração de gás canalizado diretamente ou, mediante concessão, o serviço de gás canalizado.

(b)

É competência dos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano.

(c)

É competência da União prestar e organizar o serviço de transporte coletivo.

(d)

É competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

(e)

É competência dos Estados emissão de moeda.

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Concurso: Prefeitura de Teresina - PI

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Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

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Banca:

NUCEPE

Cargo:

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Disciplina: Direito Constitucional

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Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.

(a)

Realizar concurso público para a escolha dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

(b)

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(c)

Prover gratuita e independentemente de contribuição, a saúde, assistência e a previdência social.

(d)

Reconhecer a iniciativa popular como forma de aprovar emendas constitucionais.

(e)

Erradicar o analfabetismo, adotando escolas de tempo integral em todas as regiões brasileiras.

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