2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988, no contexto do processo de redemocratização, procurou estabelecer não somente novas regras constitucionais em relação ao regime jurídico anterior, mas também diversos princípios e objetivos que norteiam todo o ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.
Visualizar Questão Comentada
A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:

Considere o excerto abaixo.


"Novidade da Constituição de 1988 - distanciando-se das cartas passadas, que não disciplinavam a matéria como agora, o art.4º listou, de forma sistemática e categórica, os princípios regentes das relações exteriores do Brasil. A matéria e a forma do preceito, adotados pela Assembleia Nacional Constituinte, derivaram do art.26 do Anteprojeto da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. E, ao erigir os incisos do art.4° ao posto de princípios regentes da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, o constituinte prescreveu vetores que repercutem na própria ordem jurídica interna.".



(BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional.16. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur,2023, p.398).



Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, destaca-se

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos (Art.37, inciso XVI, Constituição Federal)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a,
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo