2. Questões de Concurso

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Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência
Considerando o que rege a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o militar alistável é elegível,

Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:


I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.


É correto o que se afirma em

Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo
Na organização político-administrativa do Estado brasileiro,
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