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A Constituição Federal de 1988 estabelece os
critérios de aquisição da nacionalidade brasileira,
distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados,
além de prever os direitos e restrições aplicáveis a cada grupo. Com base no art. 12 da Constituição,
assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 assegura, no
art. 7º, um conjunto de direitos destinados à
proteção dos trabalhadores urbanos e rurais, com o
objetivo de promover a valorização do trabalho
humano e garantir condições dignas de vida.
Considerando os direitos expressamente previstos
nesse artigo, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 assegura, entre
os direitos fundamentais, diversas garantias
relacionadas à liberdade de reunião e de
associação. Esses direitos visam proteger a
atuação coletiva dos cidadãos na vida pública e
privada, resguardando sua autonomia e impedindo
interferências abusivas. Com base nesses
dispositivos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 trata, em seus
incisos XL a XLV do art. 5º, de princípios
fundamentais relacionados à aplicação da lei penal,
aos crimes inafiançáveis e à responsabilidade
penal. Dentre essas disposições, destacam-se
normas de proteção à dignidade humana, à ordem
constitucional e ao Estado Democrático. Com base
nesse conjunto normativo, assinale a alternativa
correta.
Considere o seguinte trecho da Constituição
Federal de 1988:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” Esse enunciado inaugura o Título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição de 1988, e expressa o caráter de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Com base nesse artigo e nos dispositivos seguintes do artigo 5º, assinale a alternativa correta.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” Esse enunciado inaugura o Título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição de 1988, e expressa o caráter de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Com base nesse artigo e nos dispositivos seguintes do artigo 5º, assinale a alternativa correta.
