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Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a teoria dos direitos fundamentais “Por direitos fundamentais entendemos os direitos ou as posições jurídicas ativas das pessoas enquanto tais, individual ou institucionalmente consideradas, assentes na Constituição, seja na Constituição formal, seja na Constituição material – donde, direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material” (MIRANDA, Jorge. Direitos Fundamentais. Lisboa: Almedina,2017, p.11).
Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a doutrina “O reconhecimento da supremacia da Constituição e da sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos” (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional.18ª ed. São Paulo: SaraivaJur,2023, p,1.238).
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a doutrina constitucional “É indubitável que a doutrina ou teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do tipo de Estado que, a partir da Revolução Inglesa, da que deu origem aos Estados Unidos da América e, sobretudo, da Revolução Francesa, se foi propagando a todo o mundo ocidental, no decurso dos últimos dois séculos” (PIÇARRA, Nuno. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudos das suas origens e evoluções. Coimbra: Coimbra Editora,1989, p.11).
Sobre a teoria e o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988.
Sobre a teoria e o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988.
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar somente:
