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Qual é o quórum de aprovação das leis complementares?

A respeito das sessões ordinárias e extraordinárias e da audiência pública, relacione as colunas a seguir.


COLUNA I


1. Sessão legislativa ordinária


2. Sessão legislativa extraordinária


3. Audiência pública



COLUNA II


( ) Convocação realizada aos parlamentares enquanto ocorre o recesso parlamentar.


( ) Debate a respeito de assuntos de interesse público realizado por órgão colegiado composto por instituições de Estado e diferentes setores da sociedade, a fim de subsidiar decisão a respeito de matéria legislativa em tramitação.


( ) Período de atividade do Congresso Nacional que vai de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, com recesso parlamentar entre 18 e 31 de julho.



Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de classificação:

Assinale a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente.


"As leis delegadas serão elaboradas pelo _____________________, que deverá solicitar a delegação ao _____________________."


Quanto ao processo legislativo, marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente e na ordem em que aparecem.
"O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ______________ de discussão e votação, e enviado à sanção ou ______________, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto ______________, voltará à Casa iniciadora."
Analise os itens a seguir sobre o processo legislativo e assinale a alternativa correta.
I. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
II. O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.