Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC593322

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.

(a)

previdência social • procedimentos em matéria processual • consumo • educação • orçamento

(b)

direito tributário • desapropriação • direito processual • consumo • propaganda comercial

(c)

seguridade social • trânsito • desapropriação • direito processual • propaganda comercial

(d)

seguridade social • responsabilidade por dano ao meio ambiente • registro público • propaganda comercial • sistema de consórcios

(e)

previdência social • transporte • procedimentos em matéria • responsabilidade por dano ao meio ambiente • propaganda comercial

Concurso: Prefeitura de Montes Claros - MG

Concurso: Prefeitura de Montes Claros - MG
Cargo: Odontólogo - Endodontia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Odontólogo - Endodontia

Disciplina: Direito Constitucional

FC593164

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Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?

(a)

É composta por cinco servidores efetivos.

(b)

Fiscaliza as contas públicas do município.

(c)

Julga criminalmente os servidores públicos.

(d)

É nomeada pelo Legislativo Municipal.

(e)

Orienta sobre ética profissional.

Concurso: Prefeitura de Montes Claros - MG

Concurso: Prefeitura de Montes Claros - MG
Cargo: Odontólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC593086

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Assinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,

(a)

deverá optar por um único cargo, sendo automaticamente exonerado do cargo público, conforme legislação.

(b)

não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

(c)

obrigatoriamente, será afastado do cargo público, sem direito à remuneração do cargo de servidor durante o mandato eletivo.

(d)

terá sua carga horária reduzida pela metade durante o mandato de vereador, sem prejuízo da remuneração.

(e)

poderá manter o cargo público, desde que cumpra com a carga horária estabelecida para vereadores.

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Concurso: Prefeitura de Teresina - PI

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC593038

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A respeito dos Direitos e Garantias Individuais, assinale a alternativa CORRETA conforme a Constituição Federal de 1988.

(a)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

(b)

É livre a manifestação de pensamento, podendo, em algumas situações permitir o anonimato.

(c)

São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

(d)

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(e)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não sendo exigido o prévio aviso à autoridade.

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC593037

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Sobre os Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É condição de elegibilidade, na forma da lei, o pleno exercício dos direitos políticos.

(b)

Para ser Deputado Estadual é necessário ter a idade mínima de 21 anos.

(c)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

(d)

O voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.

(e)

Não é condição de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na circunscrição.

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