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Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.
O exercício do poder de tributar deve estar em fiel observância às normas constitucionais, razão pela qual uma lei regularmente aprovada pode ser considerada inválida se contrariar princípios tributários.
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.
O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.
O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa
Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício do serviço público, espera-se do ocupante de cargo público que sua atuação seja pautada em
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa forma, a Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o princípio
