Questões de Concurso

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Soldado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1299219

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Segundo a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar compõe-se de quinze Ministros vitalícios, sendo

(a)

cinco dentre oficiais-generais do Exército.

(b)

três dentre oficiais-generais da Aeronáutica.

(c)

quatro dentre oficiais-generais da Marinha.

(d)

dois dentre coronéis das policias militares estaduais.

(e)

um dentre coronéis dos Corpos de Bombeiros estaduais.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Soldado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1299218

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Dispor sobre matérias relativas à fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas, é atribuição do

(a)

Conselho da República.

(b)

Conselho de Segurança Nacional.

(c)

Congresso Nacional.

(d)

Presidente da República.

(e)

Senado Federal.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Soldado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1299217

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Assinale a opção que corresponde a um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

(a)

pluralismo político

(b)

concessão de asilo político

(c)

igualdade entre os estados

(d)

independência nacional

(e)

prevalência dos direitos

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Soldado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1299216

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A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe

(a)

a expedição de notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma do texto constitucional e de lei complementar federal.

(b)

a realização de diligências investigatórias e a instauração de inquérito civil ou policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, na forma do texto constitucional e de lei complementar federal.

(c)

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, na forma do texto constitucional e de lei complementar federal.

(d)

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, na forma do texto constitucional.

(e)

a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do texto constitucional.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Soldado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1299215

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre a segurança pública, prevista no texto da Constituição Federal vigente, é correto afirmar que

(a)

a segurança viária será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

(b)

a Polícia Rodoviária Federal, organizada e mantida com recursos da União, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias do território nacional.

(c)

às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, sem ressalvas, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

(d)

às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.

(e)

os municípios poderão constituir guardas municipais para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.