Questões de Concurso

Concurso: CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBGP

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC566375

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta Ações Constitucionais cuja propositura é gratuita:

(a)

Habeas Corpus e Habeas Data.

(b)

Habeas Corpus e Mandado de Segurança.

(c)

Habeas Data e Mandado de Segurança.

(d)

Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança.

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Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC566313

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito ao Poder Executivo, NÃO é competência privativa do Presidente da República:

(a)

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

(b)

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

(c)

autorizar a instauração de processo contra Ministros de Estado.

(d)

exercer o comando supremo das forças armadas.

(e)

editar Medidas Provisórias com força de lei.

Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC566311

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que toca ao regime jurídico constitucional a que se submetem os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a assertiva INCORRETA.

(a)

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

(b)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(c)

O oficial só perderá o posto e a patente, se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

(d)

Às polícias militares incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de quaisquer infrações penais.

(e)

É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de médico que estejam sendo exercidos por médico militar na administração pública direta ou indireta.

Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC566306

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

(a)

Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República

(b)

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e diretores do banco central.

(c)

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(e)

Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito

Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC566305

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que diz respeito ao regime constitucional a que é submetido o Poder Executivo, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

(b)

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

(c)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

(e)

O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.