2. Questões de Concurso

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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO indica um órgão integrante do Poder Judiciário.
De acordo com a Constituição Federal, são competências atribuídas ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República:

I. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
II. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
III. Pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Quais estão corretas?
Quanto à edição de leis e medidas provisórias, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à matéria.
No que diz respeito às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
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