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Considerando o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. Assinale a alternativa com a sequência correta.
I - ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; III - ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; IV - ( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
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De acordo com o art.29 da Constituição Federal de 1988, cada Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada e promulgada pela sua Câmara Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. Considerando o dispositivo citado, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento de aprovação da Lei Orgânica municipal.
A Constituição Federal estabelece que o planejamento das ações governamentais é determinante para o setor público e orientador para o setor privado, cabendo ao Estado exercer funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Considerando os arts.174 a 176 da CF/88, assinale a alternativa correta.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especialmente aos direitos individuais, sociais e políticos previstos nos arts.5º a 11 da CF/88, assinale a alternativa correta:
À luz dos arts.5º a 11 da Constituição Federal, bem como da interpretação consolidada do STF, assinale a alternativa correta:
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