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Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.
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São privativas dos brasileiros natos as seguintes funções:
Acerca da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
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Quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que: