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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos requisitos a serem preenchidos, a condição de brasileiro, o que ele entendia ter preenchido. Afinal, nasceu no território espanhol quando seus pais, brasileiros naturalizados, ali residiam a serviço de uma sociedade empresária multinacional, tendo decidido ingressar no território brasileiro e aqui fixar residência há três meses, logo após atingir a maioridade.
Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é
Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, considere:
I. É órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Tem, entre seus membros, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo ambos indicados pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. É órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Tem, entre seus membros, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo ambos indicados pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federal no Brasil e que, após ter adquirido voluntariamente, por naturalização, a nacionalidade suíça, deseje deixar o país e renunciar à nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Heloísa
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Herman é brasileiro, tem 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e também possui notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, comprováveis através de quinze anos de exercício de função que exigem esses conhecimentos mencionados. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, os requisitos para a nomeação de Herman como Ministro do Tribunal de Contas da União
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público
