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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada somente a assistência de advogado. II- Ninguém será submetido a tortura, salvo nos casos para obtenção de informações de possíveis autores de crimes hediondos. III- É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. IV- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam pemanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
I- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada somente a assistência de advogado. II- Ninguém será submetido a tortura, salvo nos casos para obtenção de informações de possíveis autores de crimes hediondos. III- É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. IV- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam pemanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Concurso:
UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa que corresponde ao conceito de Controle Legislativo.
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considere as seguintes assertivas:
I. Em suas relações internacionais, a Constituição da República Federativa do Brasil é regida, dentre outros princípios, pelo pluralismo político. II. A autodeterminação dos povos constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. III. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania. IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce apenas, em respeito ao princípio democrático, por meio de representantes eleitos.
I. Em suas relações internacionais, a Constituição da República Federativa do Brasil é regida, dentre outros princípios, pelo pluralismo político. II. A autodeterminação dos povos constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. III. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania. IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce apenas, em respeito ao princípio democrático, por meio de representantes eleitos.
