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Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art.207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art.207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao regime constitucional pertinente aos direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que