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Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às funções essenciais à justiça, considere:
I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
II. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
II. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos partidos políticos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Matt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, seguir carreira diplomática no Brasil; Ana Paula, filha de pai brasileiro e mãe chilena, nasceu na Espanha quando seu pai lá estava a serviço do Brasil e pretende, um dia, ser Ministra de Estado de Defesa no Brasil; Ralph, filho de ingleses, nasceu no Brasil quando seus pais aqui estavam passando as férias e pretende, um dia, ser Presidente da Câmara dos Deputados no Brasil. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Fernando, dono de uma propriedade rural onde vive com a sua família, possui uma dívida que está sendo cobrada pelos credores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, a propriedade de Fernando
