Questões de Concurso

Desapropriação.

Serviço postal.

Trânsito e transporte.

Populações indígenas.

Orçamento.

É garantido o direito de propriedade, salvo no caso de execução de bens.

A propriedade atenderá a sua função social e educacional.

Todos poderão ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É garantido o direito de herança.

Legalidade.

Sindicabilidade.

Eficácia.

Julgamento objetivo.

Motivação.

O Título I da Constituição trata exclusivamente da estrutura e da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem mencionar os direitos fundamentais.

O Título III da Constituição foca apenas na defesa do território nacional, sem abordar questões relacionadas aos direitos dos cidadãos ou ao funcionamento dos Poderes.

O Título I da Constituição é dedicado exclusivamente às disposições transitórias, que tratam de temas temporários e de transição entre a Constituição anterior e a atual.

O Título II da Constituição aborda a organização e a divisão do poder entre os entes federativos, sem tratar dos direitos fundamentais da pessoa.

O Título II da Constituição aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo direitos sociais, individuais e coletivos, e é a base para a proteção dos direitos do cidadão.