Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP

Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP
Cargo: Professor - Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor - Informática

Disciplina: Direito Constitucional

FC567878

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Alternativa D

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Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

(a)

O ensino privado pode funcionar sem qualquer controle ou autorização do Poder Público.

(b)

O ensino privado não precisa seguir os parâmetros de qualidade exigidos das escolas públicas.

(c)

O ensino privado só pode ser ofertado em nível superior.

(d)

O ensino privado deve cumprir as normas gerais da educação nacional e passar por autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

(e)

A iniciativa privada pode substituir integralmente o ensino público obrigatório.

Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP

Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP
Cargo: Professor - Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor - Informática

Disciplina: Direito Constitucional

FC567876

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A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art.207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:

(a)

As universidades possuem autonomia apenas administrativa, devendo submeter suas decisões acadêmicas ao Poder Executivo.

(b)

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

(c)

A admissão de professores e pesquisadores estrangeiros é vedada em qualquer hipótese.

(d)

O regime previsto no art.207 aplica-se exclusivamente às universidades públicas.

(e)

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não se aplica às instituições de pesquisa científica.

Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP

Concurso: Prefeitura de Jeriquara - SP
Cargo: Professor de Educação Básica II (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor de Educação Básica II (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC567826

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Alternativa B

Alternativa C

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A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art.207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:

(a)

As universidades possuem autonomia apenas administrativa, devendo submeter suas decisões acadêmicas ao Poder Executivo.

(b)

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

(c)

A admissão de professores e pesquisadores estrangeiros é vedada em qualquer hipótese.

(d)

O regime previsto no art.207 aplica-se exclusivamente às universidades públicas.

(e)

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não se aplica às instituições de pesquisa científica.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC567733

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que

(a)

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

(b)

nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

(c)

o Brasil assumiu, nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, compromisso pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.

(d)

a partir da Emenda Constitucional 45/2004, todos os tratados internacionais de direitos humanos devem ser aprovados com votação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, com maioria de três quintos.

(e)

incumbe à Defensoria Pública, entre outras coisas, como expressão e instrumento do regime democrático, a promoção dos direitos humanos.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC567713

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

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Em relação ao regime constitucional pertinente aos direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que

(a)

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(b)

é livre a manifestação de pensamento, e é assegurado o direito ao anonimato.

(c)

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(d)

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(e)

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.