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Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a competência legislativa concorrente entre
União, Estados e Distrito Federal, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a teoria jurídico-positivista de Hans Kelsen, a
Constituição deve ser entendida como:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais, nos quais estão
incluídos os direitos e deveres individuais e coletivos e
os direitos políticos, são um conjunto de preceitos que
buscam assegurar a dignidade da pessoa humana e que
estão presentes na Constituição Federal brasileira de
1988. Frente ao exposto, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir:
As Constituições de 1934 e de 1946 marcaram períodos democráticos no país. A Carta de 1934 dava amplos poderes aos Estados e assegurava preponderância do Poder Legislativo. A de 1946, elaborada após o período autoritário do Estado Novo, reforçou direitos individuais e políticos e estabeleceu independência dos Poderes Judiciário e Legislativo e separação entre igreja e Estado.
(Agência Senado, “Constituições de 1934 e de 1946 marcam períodos democráticos”. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ videos/2023/04/constituicoes-de-1934-e-de-1946-marcam-periodosdemocraticos. Adaptado)
Ainda que tenha reforçado direitos políticos, a Constituição de 1946 não assegurou o voto
As Constituições de 1934 e de 1946 marcaram períodos democráticos no país. A Carta de 1934 dava amplos poderes aos Estados e assegurava preponderância do Poder Legislativo. A de 1946, elaborada após o período autoritário do Estado Novo, reforçou direitos individuais e políticos e estabeleceu independência dos Poderes Judiciário e Legislativo e separação entre igreja e Estado.
(Agência Senado, “Constituições de 1934 e de 1946 marcam períodos democráticos”. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ videos/2023/04/constituicoes-de-1934-e-de-1946-marcam-periodosdemocraticos. Adaptado)
Ainda que tenha reforçado direitos políticos, a Constituição de 1946 não assegurou o voto
Concurso:
CBM-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que os meios de comunicação
noticiaram, no mês de março de 2025, a existência
de várias irregularidades em determinado órgão
federal que, em tese, seriam lesivas ao erário.
Diante de tal situação, em relação à possibilidade
de abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI), de acordo com a Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
