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Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da capacidade eleitoral passiva. É absolutamente inelegível
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O poder constituinte originário é responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, rompendo totalmente com a ordem jurídica anterior. Observa-se que existem limites à manifestação do poder constituinte derivado decorrente, através dos princípios constitucionais sensíveis, estabelecidos (organizatórios) e extensíveis. Os princípios constitucionais sensíveis
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art.37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art.37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor público investido em cargo de direção em uma Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa mesma Secretaria do município, observa-se que a nomeação é
