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Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca da segurança pública no Brasil.
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o princípio da vedação do retrocesso social no âmbito do Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal), assinale a alternativa correta.