2. Questões de Concurso

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Conforme a Constituição Federal, está expressamente prevista como competência do Conselho da República a manifestação sobre questões
De acordo com a Constituição Federal, qual é a consequência legal para o Presidente da República que se ausenta do País por período superior a quinze dias sem licença do Congresso Nacional?
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes
A Administração Pública tem como finalidade atender ao interesse coletivo e deve obedecer aos princípios previstos na Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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