Questões de Concurso

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC556497

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

(a)

o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

(b)

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(c)

o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul.

(d)

a União, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União.

(e)

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Poder Executivo.

Concurso: Prefeitura de Pau D'Arco - PI

Concurso: Prefeitura de Pau D'Arco - PI
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC556395

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Conforme a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicamse as seguintes disposições, EXCETO:

(a)

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, salvo para o exercício de cargo no magistério.

(b)

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

(c)

investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

(d)

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

(e)

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Concurso: Guaratinguetá - São Paulo

Concurso: Guaratinguetá - São Paulo
Cargo: Procurador -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC556331

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No que se refere ao Processo Legislativo Federal, é possível apresentação de projeto de iniciativa popular, desde que:

(a)

Seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por oito Estados, com não menos de três por cento dos eleitores de cada um deles.

(b)

Seja subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

(c)

Seja subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

(d)

Seja subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de oito por cento dos eleitores de cada um deles.

(e)

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Concurso: Guaratinguetá - São Paulo

Concurso: Guaratinguetá - São Paulo
Cargo: Procurador -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC556327

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos do § 3º, do art.5º da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004:

(a)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no Senado Federal, em apenas um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(b)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(c)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

(d)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(e)

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Concurso: Guaratinguetá - São Paulo

Concurso: Guaratinguetá - São Paulo
Cargo: Procurador -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC556326

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o princípio da igualdade estabelecido no art.5° da Constituição Federal, marque a alternativa que traz uma das garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil:

(a)

Propriedade.