Questões de Concurso
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Disciplina:
Direito Constitucional
Ao adotar a forma federativa de Estado, o Brasil escolheu como critérios de repartição de suas competências entre os entes políticos: a forma vertical e a forma horizontal de repartição de competências. Sobre a competência para legislar sobre direito tributário, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
A Ordem Econômica tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Assinale a alternativa que indica um dos princípios gerais da atividade econômica.
Concurso:
Escola de Sargentos das Armas (ESA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Bem mais que um limite, a fronteira é, sobretudo, uma zona de interações. A Constituição Brasileira de 1988 considera, nas fronteiras terrestres, faixa de fronteira uma largura de:
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Ministério Público, desde que julgado há menos de um ano.
