Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215632

Dificuldade: Muito fácil

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É CORRETO AFIRMAR QUE A CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL SERÁ:

(a)

nas eleições presidenciais, o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município.

(b)

organizada à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição e não terão mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades.

(c)

o âmbito da competência territorial dos Juízes Eleitoral de primeira instância.

(d)

o local da residência ou moradia do eleitor.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215631

Dificuldade: Médio

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EM RELAÇÃO AOS DIREITOS POLÍTICOS, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, É CORRETO AFIRMAR:

(a)

A soberania popular ser exercida somente pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, inclusive na hipótese de ocorrer a vacância para os cargos de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do período presidencial.

(b)

A soberania popular ser exercida, inclusive, nos termos da lei complementar, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo esta admitida somente para elaboração de leis federais.

(c)

A soberania popular ser exercida, inclusive, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo esta admitida também para apresentação de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através da manifestação de pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado.

(d)

A soberania popular ser exercida, inclusive, nos termos da lei complementar, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo da competência exclusiva da Câmara dos Deputados, composta por representantes do povo, autorizar referendo, plebiscito e a iniciativa popular.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215630

Dificuldade: Fácil

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SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, É CORRETO AFIMAR:

(a)

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos; é facultativo para os conscritos por estarem prestando o serviço militar.

(b)

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, mas o voto é obrigatório.

(c)

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de setenta anos, mas o voto é obrigatório, sendo cancelada a inscrição eleitoral se o eleitor maior de setenta anos não comparecer em três eleições consecutivas.

(d)

O alistamento eleitoral é facultativo para analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos; o voto é facultativo nas três hipóteses citadas.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215589

Dificuldade: Médio

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DIRIGENTE DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL, ATENDENDO A PEDIDO DE CANDIDATO À VEREANÇA, FAZ COM QUE OS SERVIDORES A ELE SUBORDINADOS, NO MÊS QUE ANTECEDE ÀS ELElÇÕES E DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO, USEM AS LINHAS TELEFÔNICAS DO ÓRGÃO PARA FAZER LIGAÇÕES TELEFÔNICAS A INÚMEROS ELEITORES, PEDINDO O VOTO PARA O REFERIDO CANDIDATO. COM ESSES ELEMENTOS, ASSINALE QUAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS ABAIXO DEVERA O MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL AJUIZAR PARA BUSCAR TANTO A CASSAÇAO DO REGISTRO OU DO DIPLOMA DO CANDIDATO COMO A APLICAÇAO DE PENA DE MULTA AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL:

(a)

representação por captação iiicita de sufrágio, de que trata o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97);

(b)

representação por arrecadação ou gastos ilicitos de campanha, de que trata o artigo 30-A, §2º, da Lei das Eleiçóes (Lei n.° 9.504/97);

(c)

representação por conduta vedada, de que trata o' artigo 73 da Lei das Eieições (Lei n.° 9.504/97);

(d)

ação de investigaçao Judicial eieitoral para apurar o uso indevido de meio de comunicação social, de que trata o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

FC215588

Dificuldade: Muito difícil

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RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:

(a)

uma de suas hipoteses de cabimento e atacar a incidência de causa de inelegibilidade de candidato;

(b)

a competência para processar e julgar impugnação contra de candidatura ao Senado Federal pertence ao Tribunal Regional Eleitoral onde foi requerida o referido registro;

(c)

a impugnação, por parte do candidato, partido politico ou coligação, não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido;

(d)

pode ser ajuizada desde a publicação do registro da candidatura do candidato até o dia da eleição.

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