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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.
