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DPU
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Direito Eleitoral
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O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.
Concurso:
DPU
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Direito Eleitoral
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Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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É requisito de elegibilidade o domicílio eleitoral no local da eleição por no mínimo dois anos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art.299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.
Trata-se de crime formal que independe de consumação.
Trata-se de crime formal que independe de consumação.
