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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O candidato a vereador mais votado em uma cidade é eleito, independentemente do desempenho dos demais candidatos da mesma legenda.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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No caso de coligações, o voto conferido à legenda de um partido cujo único candidato tenha sido excluído da eleição pela justiça é computado para a coligação.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Conforme as regras brasileiras, o voto conferido a um candidato é unipessoal e intransferível, e, por essa razão, não pode colaborar na eleição de outro candidato.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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No sistema proporcional de lista aberta, o eleitor, ao votar em um candidato, contribui para a eleição de todos os demais candidatos do mesmo partido.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Processo em que o candidato seja acusado de corrupção não implica inelegibilidade porque se trata de crime comum, tipificado no CP, e não, de crime eleitoral.