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Concurso:
MPE-RR
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Direito Eleitoral
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Ainda que seja notório o envolvimento do acusado com práticas delituosas e haja a reiteração de denúncias na mídia, somente se imporá inelegibilidade após a instauração do respectivo inquérito policial.
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MPE-RR
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Direito Eleitoral
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No caso de improbidade administrativa, a abertura da competente investigação pelo Ministério Público importa inelegibilidade.
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MPE-RR
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Direito Eleitoral
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No caso da acusação de prática de crime comum, somente a condenação transitada em julgado impede a candidatura.
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MPE-RR
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Direito Eleitoral
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Aquele que quiser candidatar-se a vereador, mas que tenha maus antecedentes e tenha sido acusado de corrupção ou outros ilícitos só poderá ser candidato se o registro da candidatura não for questionado.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.