Questões de Concurso

Sobre a competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral, considere as afirmações a seguir: 

I. Tem por atribuição elaborar seu regimento interno.

II. Propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios.

III. Propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei 4.737/65, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:

Analise as seguintes sentenças relacionadas a Lei 9.096/95:

I. É lícito ao partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.

II. É obrigatória a constituição de comitês e a designação de dirigentes partidários específicos para a movimentação de recursos financeiros nas campanhas eleitoras.

III. As doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.

IV. Os recursos do Fundo Partidário serão aplicados, entre outras possibilidades, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, trinta por cento do total recebido.

Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:

Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta: