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TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
É possível o registro de candidato com
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TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Referente às mudanças instituídas pela Lei 11.300/2006, conhecida como Lei da Minirreforma Eleitoral, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Proibição da realização de showmício para a promoção de candidatos.
II. Proibição da distribuição de bens materiais, como camisetas e bonés, que possam proporcionar vantagens ao eleitor.
III. Proibição da propaganda de boca de urna.
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
Referente à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
Referente aos juízes dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
De acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-se