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Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de muitas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.
A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria
A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de
São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO: