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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família), EXCETO:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
A Lei 9.504/97 determina que as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados na lei reservarão, nos quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita. Em relação ao assunto, é correto afirmar que a propaganda será feita
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os requisitos para admissão do registro do estatuto de partido político de caráter nacional são: