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São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família), EXCETO:
Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.
Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.
A Lei 9.504/97 determina que as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados na lei reservarão, nos quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita. Em relação ao assunto, é correto afirmar que a propaganda será feita
Os requisitos para admissão do registro do estatuto de partido político de caráter nacional são: