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Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, em relação à hipótese de ilícito penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.
I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.
Assinale
I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.
Assinale
