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As eleições para Presidente da República, para Governadores e para Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores obedecerão
Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado não ter prestado as devidas contas à Justiça Eleitoral.
Sobre o presente tema, é correto afirmar que
Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito das nulidades da votação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Podem ser nomeados membros das juntas eleitorais: