Questões de Concurso
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Quanto ao processo das infrações penais de cunho eleitoral, assinale a alternativa correta.
Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução nº 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.
No que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
Analise a seguinte situação hipotética: Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financiamento de sua campanha eleitoral e, valendo-se desses valores, comprou, em proveito próprio, uma nova casa em um condomínio de luxo. Conforme as disposições do Código Eleitoral, Nivaldo, caso venha a ser condenado, estará sujeito à pena de
Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral
