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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que
De acordo com o artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém uma competência do Tribunal de Justiça do RS.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
A sistemática adotada pelo Decreto-lei nº 220/1975, a respeito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, permite afirmar que:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina: