2. Questões de Concurso

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O exame das normas jurídicas expressamente inseridas nas Constituições da República e do estado de Minas Gerais viabiliza a afirmação de que é INCORRETO:
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa:

I. nacionalidade brasileira.
II. pleno exercício dos direitos políticos.
III. filiação partidária.
IV. idade mínima de 18 anos.
V. graduação em curso superior em qualquer área.


Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos,
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