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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto à estrutura orgânica da PCMG, definida no art.17 da Lei Complementar n.º 129/2013, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere que Maurício é policial no âmbito do Estado de São Paulo e praticou falta disciplinar que, por sua natureza, pode resultar na aplicação de pena de demissão. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 207/1979), assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que