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Segundo o artigo 1º da Lei nº 348, de 21 de junho de 1958, que trata de desmembramentos territoriais para a criação de novos municípios catarinenses, a qual município pertencia Cunha Porã antes de ser emancipado?
Com relação à classificação da receita, o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco estabelece que a discriminação da receita, de forma a identificar especificamente a sua origem, será feita por
Assinale a alternativa que apresenta as instituições que estão sujeitas às normas estabelecidas na Lei nº 7.741/1978.
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco afirma que, dentre as penas disciplinares, a suspensão pode ocorrer quando houver
No que se refere ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123/1968), o ato que completa a investidura em cargo público e órgão colegiado é o/a