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No que diz respeito às licenças regidas pela Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.
Sobre as penalidades disciplinares dispostas na Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEPLAN-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de
férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido
agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a
temática, para conhecer os direitos a que faz jus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que
Concurso:
BANRISUL
Disciplina:
Legislação Estadual
À luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto
Estadual da Igualdade Racial), julgue os itens a seguir.
I É reconhecida a propriedade definitiva das terras quilombolas no Rio Grande do Sul aos remanescentes das comunidades de quilombos que as estejam ocupando.
II É dever do poder público promover políticas que promovam a valorização da cultura hip-hop, do rap, da instrumentação dos DJ e do break dance.
III Preconceito racial consiste em toda situação de diferenciação de acesso a bens, serviços e oportunidades nas esferas pública ou privada, em razão de cor, raça e origem nacional ou étnica.
IV Nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores, a inclusão do quesito raça será obrigatória para o setor público, e incentivada no setor privado.
Assinale a opção correta.
no setor privado.
I É reconhecida a propriedade definitiva das terras quilombolas no Rio Grande do Sul aos remanescentes das comunidades de quilombos que as estejam ocupando.
II É dever do poder público promover políticas que promovam a valorização da cultura hip-hop, do rap, da instrumentação dos DJ e do break dance.
III Preconceito racial consiste em toda situação de diferenciação de acesso a bens, serviços e oportunidades nas esferas pública ou privada, em razão de cor, raça e origem nacional ou étnica.
IV Nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores, a inclusão do quesito raça será obrigatória para o setor público, e incentivada no setor privado.
Assinale a opção correta.
no setor privado.
Tendo em vista o disposto na lei que disciplina o
processo administrativo no âmbito da adminstração
pública estadual (Lei Estadual no 10.177/1998), bem
como o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
o atual prazo decadencial para o exercício do poder
de autotutela pela Administração Pública estadual é
de
