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Assinale a alternativa correta referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará (Lei Complementar nº 142/2021).
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 5.251/1985 (Estatuto dos Militares do Estado do Pará).
No que concerne ao Estatuto dos Militares do Estado do Pará, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Encontram-se na ativa os bombeiros militares reformados, quando convocados para o serviço ativo. ( ) Ao bombeiro militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. ( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, elementos de execução. ( ) O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa pessoal, na qual se define e se caracteriza como Chefe.
De acordo com a Lei nº 5.251/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.