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De acordo com o que explicita o Art.4º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É o ____________________________ autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Considerado como órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), a sigla DEIPE significa:
Sobre a Assessoria Parlamentar (AssP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), analise os itens abaixo:
I. A AssP é órgão de apoio ao Comando Geral do CBMMS. II. A AssP é chefiada por oficial superior QOBM. III. Os Assessores Parlamentares serão Oficiais da ativa do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar (QOBM), nomeados pelo Governador do Estado, não podendo exceder o total de 5% (cinco por cento) do número total de oficiais do mesmo Quadro.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
O Subcomando Geral é o órgão de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), cuja função é exercida pelo Subcomandante-Geral do CBMMS. No caso, esta autoridade deve ser indicada:
Sobre a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), assinale a alternativa incorreta.