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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
A sede da Prefeitura de um Município do Estado do Amapá foi destruída em razão de um incêndio provocado por um raio. Naquela ocasião foram queimados todos os documentos que comprovavam a movimentação contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária do exercício de 2010. Nesse caso, as contas do Prefeito referentes a esse exercício serão consideradas
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Um Conselheiro atuará de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá se
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
A aprovação prévia de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador deverá ser por voto
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições, às de