2. Questões de Concurso

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Acerca das disposições sobre o benefício preidenciário da pensão por morte prevista na Lei n° 5.260/2008, é correto afirmar que:
Acerca do regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Acerca das disposições contidas na Lei Complementar Estadual 6/77 e no do Decreto 2.479/79, referentes ao processo administrativo disciplinar e das sanções disciplinares, é correto afirmar que:
Considerando-se as disposições da Lei Complementar n.° 06/77, do Estado do Rio de Janeiro, a hipótese de servidor que deixa de atender a determinação de órgão da administração superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enseja a pena de:
A opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:
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