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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.
Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a CLDF
A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a CLDF
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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Considere que Célia, viúva de Paulo, servidor público estadual, seja pensionista do regime próprio de previdência social do estado do Ceará. Nessa situação, o pagamento da pensão por morte recebida por Célia cessará, se ela se casar novamente ou se passar a viver em união estável com novo companheiro.
