Questões de Concurso
Filtrar
5.424 Questões de concurso encontradas
Página 975 de 1.085
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
É dever do defensor residir na comarca na qual servir, dela só podendo se ausentar, nos dias úteis, com autorização do defensor público-geral.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
É vedado ao defensor se declarar suspeito para o patrocínio dos interesses de pessoa atendida pela assistência judiciária.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 - em sua redação vigente, prescreve que
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
O estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia compreende o período de dois anos, a contar da data da posse, durante o qual o defensor público será avaliado por meio de relatórios individualizados, elaborados pela Corregedoria Geral, e enviados, semestralmente, para a apuração do atendimento, ou não, dos requisitos necessários à confirmação de sua vitaliciedade no cargo.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
É atribuição da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e não, da Procuradoria Geral do Estado, a execução de verbas de sucumbência das causas em que atuarem os seus membros.