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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
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Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
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O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
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O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.
