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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto ao Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.6.745/1985, com alterações supervenientes), é correto afirmar:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração de requisitos previstos expressamente pela Lei Complementar nº 10.098/94. Estes requisitos são
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Entre as formas de provimento de cargo público, é correto citar
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do que dispõem as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações).