Questões de Concurso

“O Colégio Eleitoral, agora constituído de forma regular, detém poder político incontestável para cumprir o seu mandato. A campanha para suprimi-lo constitui audaciosa tentativa política para contornar poder legitimamente adquirido nos termos da Constituição vigente. Defender o Colégio Eleitoral contra essa investida intempestiva é um dever que é meu, que é do governo, que é de todos os parlamentares que o apoiam. Cumpre conter a ofensiva desencadeada contra regras do jogo aceitas para eleição do meu sucessor”. Presidente João Figueiredo, em pronunciamento à nação, em 16 de abril de 1984.

(Rodrigues, A. T O grito preso na garganta.São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo,2003. Adaptado)

Em seu pronunciamento, Figueiredo critica

Em agosto de 1969, o Presidente Costa e Silva sofreu grave ataque cardíaco. Seguiu-se uma intensa luta pelo poder, em torno da sucessão. Segundo a Constituição de 1967, então em vigência, o Vice-Presidente Pedro Aleixo deveria suceder imediatamente ao presidente, em caso de morte ou incapacidade deste para os deveres do cargo. Mas Pedro Aleixo opusera-se abertamente ao AI-5, não servindo, portanto, aos propósitos das forças armadas que controlavam o Estado. O Alto Comando das Forças Armadas, dotado de poderes extraordinários, concluiu que “a solução constitucional não era viável”, decidindo que a presidência seria exercida por uma junta pelos ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

(Alves, M. H. M. Estado e oposição no Brasil:1964-1984. Bauru: Edusc,2005. Adaptado)

A crise sucessória de Costa e Silva evidencia

Ainda hoje, as interpretações mais difundidas, embora reconheçam a inequívoca vocação democrática da Constituição de 1946, sublinham suas limitações e sua incidência sobre aquilo que consideram ser a fragilidade da experiência democrática brasileira nesse período.

(Schwarcz, L. M.; Starling, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras,2015. Adaptado)

Entre as limitações citadas no trecho, é correto identificar

No Brasil pós 1930, a relação entre intelectuais e os valores autoritários que emanavam do Estado não deve ser vista como passiva, com homens letrados e artistas “bem-intencionados” tornando-se vítimas das manipulações de políticos espertalhões. As soluções autoritárias para a “questão nacional” ou para o campo cultural, sobretudo aquelas que envolviam a educação das massas e a imposição de valores nacionalistas às elites regionais, eram compartilhadas por vários intelectuais ideologicamente distintos entre si, como liberais, fascistas, católicos e positivistas.

(Napolitano, M. História do Brasil República: da queda da Monarquia ao fim do Estado Novo. São Paulo: Contexto,2016. Adaptado)

À época, os intelectuais passaram a ver no Estado