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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública em caso de sua parada, denomina-se:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A prestação do serviço público pode ser feita na forma de outorga ou delegação. Na delegação, a transferência é feita:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com gostos e preferências pessoais do servidor como, por exemplo, políticas, ideológicas, religiosas etc. É exigido do servidor o seguinte princípio que impede que esses gostos e preferências interfiram no trabalho que deve ser realizado:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:
Concurso:
SAP-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A partir da década de setenta surgiu um amplo movimento de desestatização originado das políticas públicas empreendidas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha. Na década de noventa esse movimento aportou ao Brasil, o que também gerou o afastamento do Estado de diversas atividades, alienando empresas e extinguindo tantas outras, causando, muitas vezes, comoção social.
Dentre os serviços que não são passíveis de privatização, pela sua natureza indelegável, encontra-se o pertinente
Dentre os serviços que não são passíveis de privatização, pela sua natureza indelegável, encontra-se o pertinente