2. Questões de Concurso

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Conforme o Art.5º da Resolução CONAMA, as medidas de caráter compensatório consistem na efetiva recuperação ou recomposição de APP e deverão ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica e, prioritariamente:
De acordo com a Lei da Mata Atlântica, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos, para possibilitar a recuperação de sua fertilidade, é definida como:
Conforme a Lei 12.651, Art.3º, a “administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços” denomina-se:
O artigo 2º da Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendendo o princípio de:
A Política Nacional de Meio Ambiente define os principais autores que tratam política, legislação e gestão ambiental, e atribui a eles suas respectivas competências. Faz parte do órgão executor:
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