Questões de Concurso

A Lei n.º 14.276, de 2021, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, 2020). Segundo o art. 29, é vedada a utilização dos recursos do Fundo para:

I. Financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.
II. Pagamento de aposentadorias e de pensões.
III. Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

É premissa verdadeira do Fundeb a respeito do uso dos recursos o que se apresenta em:

O Programa de Aviso por Infrequência de Aluno (APOIA) visa garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos permaneçam na escola e concluam todas as etapas da Educação Básica, em todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal e particular). O Programa está estruturado e funciona de maneira online, é construído a partir de um sistema intersetorial de apoio ao(à) aluno(a) infrequente e à sua família, capaz de gerar, em cada instância do processo, a aplicação de todas as medidas necessárias para garantir o retorno do estudante à Unidade Escolar, possibilitando-lhe o aproveitamento do ano letivo. Tendo isso em consideração, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as instituições a suas respectivas responsabilidades:

Primeira coluna: instituições
1. Unidade Escolar (UE)
2. Conselho Tutelar
3. Ministério Público

Segunda coluna: responsabilidades
(__) No dia seguinte que recebe um e-mail avisando sobre a movimentação de um APOIA, inicia-se o prazo de 14 dias para tomar medidas em relação ao caso.
(__) Tem por atribuição efetivar estratégias de busca ativa, assim como promover a articulação intersetorial junto aos órgãos de proteção das crianças ou adolescentes que apresentam faltas em cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, durante o intervalo de 30 dias, fazendo registro no APOIA Online.
(__) Cabe a esta instituição levar o caso a instâncias superiores, buscando um acordo com as partes envolvidas para o retorno do estudante à escola e, por meio do sistema, fazer a finalização, suspensão e contrarreferência.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Os sistemas de ensino têm autonomia de organizar e criar cargos para dar conta do atendimento aos estudantes e ofertar educação de qualidade. Dentre os vários profissionais da educação, há o cargo de Especialista em Assuntos Educacionais, agente importante para a articulação dos processos educativos. As alternativas a seguir abordam situações que compreendem a função do cargo, analise-as e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Garantir que a escola cumpra sua função social e construção do conhecimento.
(__) Diagnosticar, junto à comunidade (especialistas, professores, pais, alunos), a sua renda per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
(__) Participar com a comunidade escolar, na construção de projeto político-pedagógico.
(__) Participar do planejamento orçamentário do município.
(__) Organizar e distribuir os recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na escola e acompanhar a execução do currículo, visando ao melhor uso de recursos, bem como a sua permanente manutenção e reposição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em um projeto interdisciplinar da rede municipal, a escola deseja reduzir "treino para prova" e ampliar evidências de aprendizagem complexa, preservando comparabilidade e equidade. Analise:

I. Definição de rubrica analítica com descritores graduados e exemplos ancorados, compartilhada antes da produção para orientar autorregulação e reduzir arbitrariedade.
II. Devolutivas periódicas com indicação de próximos passos (feedforward), vinculadas a objetivos e critérios, permitindo revisão guiada do trabalho.
III. Ajuste das notas por distribuição em curva para "equilibrar turmas", ainda que as produções atendam em níveis diferentes aos mesmos critérios.

É proposta consistente com avaliação formativa e equidade o que se apresenta em:

Em uma turma do 8º ano da rede municipal, trabalhos em grupo geram escalada de tensão (interrupções, ironias, exclusões sutis). O professor precisa intervir sem transformar o episódio em mera punição ou em terapia individual. A ação mais consistente com desenvolvimento de autorregulação, comunicação assertiva e tomada de decisão é: