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Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, que constitui o marco legal da doutrina da proteção integral, analise as afirmativas a seguir:
I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar.
III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ao considerar os pressupostos contemporâneos da Educação Especial e da Educação Inclusiva, bem como as tensões epistemológicas que atravessam as políticas de escolarização de sujeitos público-alvo da educação especial, é possível afirmar que a efetivação de práticas inclusivas na escola depende de uma concepção que
A psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, ao ser convocada para interpretar os processos educativos em múltiplos contextos escolares, oferece instrumentos teóricos para compreender como sujeitos singulares se constroem em experiências socialmente situadas, o que implica reconhecer que: 
Com base nas teorias do desenvolvimento humano e nos pressupostos contemporâneos da psicologia da aprendizagem, analise as proposições a seguir:

I.O desenvolvimento antecede a aprendizagem, uma vez que estruturas cognitivas consolidadas são pré-requisitos para que o sujeito possa assimilar novos conteúdos.
II.A aprendizagem, ao provocar reorganizações internas nas estruturas do sujeito, pode promover avanços no desenvolvimento, ampliando suas zonas potenciais de atuação.
III.A concepção de aprendizagem como simples reforço de comportamentos previamente adquiridos é compatível com as abordagens socioculturais do desenvolvimento.

É correto o que se afirma em:
Ao considerar a vivência educacional no interior das instituições escolares, compreendendo o entrelaçamento entre afeto, reconhecimento e autoridade docente, é possível afirmar que o poder de agir do professor se articula a processos que