Questões de Concurso

A expressão necessidades educacionais especiais pode ser utilizada para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Está associada, portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente vinculada a deficiência(s). O termo surgiu para evitar os efeitos negativos de expressões utilizadas no contexto educacional, deficientes, excepcionais, subnormais, superdotados, infradotados, incapacitados etc., para referir-se aos alunos com altas habilidades/superdotação, aos portadores de deficiências cognitivas, físicas, psíquicas e sensoriais. Tem o propósito de deslocar o foco do aluno e direcioná-lo para as respostas educacionais que eles requerem, evitando enfatizar os seus atributos ou condições pessoais que podem interferir na sua aprendizagem e escolarização. É uma forma de reconhecer que muitos alunos, sejam ou não portadores de deficiências ou de superdotação, apresentam necessidades educacionais que passam a ser especiais quando exigem respostas específicas adequadas.
Fonte: BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental; Secretaria de Educação Especial. Parâmetros curriculares nacionais: Adaptações curriculares. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998.
De acordo com o texto, é possível AFIRMAR que:

A Educação Inclusiva fundamenta-se na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que reconhece a educação como um direito universal, público e subjetivo. Assim, rejeitam-se expressões como:
• "Deixa ele, não irá aprender mesmo."
• "É melhor que fique numa sala separada."
Essas falas representam práticas discriminatórias que violam princípios da inclusão, da equidade e da participação plena dos estudantes. O combate a esse tipo de atitude refere-se ao: 

No ano de 1802, Jean Marc Gaspard Itard, atuando na França, defendia que pessoas surdas poderiam ser treinadas para ouvir e articular palavras por meio de programas intensivos de estimulação auditiva. Itard ficou amplamente conhecido por seu trabalho com Victor, o "garoto selvagem de Aveyron", encontrado vivendo isolado em uma floresta e apresentado por ele como um caso extremo de ausência de socialização e educação. Embora não tenha alcançado êxito na alfabetização de Victor em língua francesa, suas experiências influenciaram profundamente o desenvolvimento da educação especial, especialmente no que se refere à adaptação do ambiente como recurso pedagógico. Sobre suas concepções a respeito da língua de sinais, Itard afirmava que: 

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.