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A Constituição da República Federativa do Brasil determina que “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas”, com a finalidade de alcançar diversos objetivos, entre os quais NÃO se encontra:
Encontra-se previsto na Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que
A Resolução CNE/CEB 05/2009 fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Acerca dos dispositivos da referida resolução, é INCORRETO afirmar que:
Os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão pautados na indicação clara do que os alunos devem “saber” e, sobretudo, do que devem “saber fazer”. Nesse sentido, o enfoque pedagógico central está no desenvolvimento de:

De acordo com o Parecer CNE/CEB 07/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, pela gestão democrática, educa-se para a conquista da cidadania plena, mediante a compreensão do significado social das relações de poder que se reproduzem no cotidiano da escola, nas relações entre os profissionais da educação, o conhecimento, as famílias e os estudantes, bem assim, entre estes e o projeto político-pedagógico, na sua concepção coletiva que dignifica as pessoas, por meio da utilização de um método de trabalho centrado nos estudos, nas discussões, no diálogo que não apenas problematiza, mas, também, propõe, fortalecendo a ação conjunta que busca, nos movimentos sociais, elementos para criar e recriar o trabalho da e na escola, mediante, entre outras:


I- compreensão da globalidade da pessoa, enquanto ser que aprende, que sonha e ousa, em busca da conquista de uma convivência social libertadora fundamentada na ética cidadã.


II- prática em que os sujeitos constitutivos da comunidade educacional discutam a própria prática pedagógica impregnando-a de entusiasmo e compromisso com a sua própria comunidade, valorizando-a, situando-a no contexto das relações sociais e buscando soluções conjuntas.


III- presença articuladora e mobilizadora do gestor no cotidiano da instituição e nos espaços com os quais a instituição escolar interage, em busca da qualidade social das aprendizagens que lhe caiba desenvolver, com transparência e responsabilidade.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).