Questões de Concurso

Carolina, aluna do 6^o ano de uma escola do Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba, adoeceu e precisará ficar acamada por algum tempo. Seus pais consultaram a Deliberação CMESO n^o 01/2007 (Homologada pela Resolução SEDU/GS n^o 23/2007), que dispõe sobre o atendimento a alunos cujo estado de saúde recomende atividades especiais de aprendizagem e avaliação escolar, e constataram: “Art.1^o A presente deliberação contempla quaisquer casos de alterações de saúde que comprometam a frequência de alunos às atividades escolares regulares ou que possam representar riscos à saúde no contato com os demais elementos da comunidade escolar”.
Em conformidade com o Art.2^o dessa Deliberação, a quem caberá, à vista da documentação apresentada, deferir ou indeferir o requerimento, indicando no despacho, no caso do deferimento do processo, os procedimentos pedagógicos cabíveis e adequados à situação?

No final do ano letivo, João ficou surpreso com o resultado final de avaliação de seu filho, aluno do 8^o ano do Ensino Fundamental de uma escola pública do Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba. Segundo João, seu filho é um aluno dedicado, mas apresentou baixo desempenho em Matemática, embora apresentasse excelente desempenho nas outras áreas do conhecimento. João procurou, então, saber o que ele poderia fazer para rever o resultado final e soube que poderia recorrer dele com apoio na Deliberação CMESO n^o 01/2001, visto que seu Art.3^o dispõe que “A avaliação feita na escola, respeitado o disposto no seu Regimento, levará em conta o desempenho global do aluno, no conjunto dos componentes curriculares cursados durante o ano ou período letivo”, complementando que a avaliação deve ser considerada em seu caráter

Pedro, estudando a LDBEN, Lei n^o 9.394/96, verificou, em seu Art.23, que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. § 1^o A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais”. Interessado em como ocorre a Operacionalização da Avaliação pela Escola para a Classificação e Reclassificação dos Alunos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, consultou a Deliberação CMESO n^o 02/1999 e verificou que, na classificação e reclassificação do aluno, deve(m) prevalecer

Joelma inscreveu-se no concurso para PEB II promovido pela Prefeitura de Sorocaba. Ela está ciente de que, se aprovada, deverá cumprir um período de Estágio Probatório, pois, de acordo com o Art.1^o do Decreto Municipal n^o 22.120, de 28 de dezembro de 2015, “Estará em cumprimento de Estágio Probatório todo servidor nomeado para cargo efetivo, pelo período de___________ de efetivo exercício”.

Assinale a alternativa que completa, de forma correta, a lacuna deixada no texto.

Fabrício, professor PEB II em uma escola pública municipal, inscreveu-se em um curso sobre Educação em Direitos Humanos. Nele, tomou conhecimento do documento “Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos” (Resolução n^o 1/2012, MEC/CNE) o qual dispõe, no Art.6^o, que “A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão (…)”, e completa: bem como dos diferentes processos de