Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.

IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Está correto o que se afirma em

Considere abaixo a descrição dos programas voltados a jovens.

I. Programa voltado a aumentar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio da ampliação do número de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o País e da expansão dos campi existentes, com grande grau de interiorização dos cursos técnicos e tecnológicos.

II . Programa com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior (cursos de graduação e sequenciais de formação específica), a estudantes brasileiros que não possuam recursos suficientes para prosseguirem com seus estudos.

III . Programa criado com o objetivo de ajudar na profissionalização e formação, evitando a evasão escolar e incentivando os jovens a retomarem sua jornada escolar.

I, II e III são programas voltados à juventude, respectivamente:

Por vezes, a juventude é definida por sua característica revolucionária, de potência positiva e transformadora. Em outras circunstâncias, a juventude é identificada como geradora de problemas para a sociedade e como um modo de vida que exige cuidados específicos. Cada uma dessas, e outras visões gera, como consequência, uma maneira de lidar com a juventude e de pensar em políticas para esse grupo social.

Nesse sentido, para a juventude, como preparação para a vida adulta, as políticas pensadas serão essencialmente voltadas para o futuro, geralmente em torno da educação formal ou da formação profissional. Já para a juventude, como problema ou ameaça social, as políticas

Por meio dos dispositivos legais existentes, percebe-se que o caminho percorrido para a inclusão escolar passou por uma série de decisões e medidas tomadas no seio de organizações e órgãos nacionais e internacionais, expressando o direito de todos à educação, em que não se admite a segregação de pessoas com deficiência. Ao contrário, o objetivo é integrá-las à rede regular numa perspectiva de que o ensino deve se adaptar às necessidades dos alunos, mais do que a adaptação destes às normas preestabelecidas.

A educação ser inclusiva, nos termos dos dispositivos legais hoje existentes,