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Conforme parágrafo 2º do artigo 35-A da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base
Nacional Comum Curricular referente ao ensino
médio incluirá, obrigatoriamente,
No que concerne à abordagem do esporte na escola,
de acordo com o artigo 27 da LDB (Lei nº
9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação
básica observarão, ainda, a seguinte diretriz:
Segundo dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores
de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por
Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017
aproximadamente 18% dos brasileiros eram obesos e
54% da população apresentavam sobrepeso. De
encontro a essa situação incorporou-se o parágrafo
9º-A ao Artigo 26 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).
Com essa determinação, a LDB estabelece a
Segundo o parágrafo 3º do artigo 26 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a
educação física, integrada à proposta pedagógica da
escola, é componente curricular obrigatório da
educação básica, sendo sua prática facultativa ao
aluno”
Segundo o artigo 1º da Lei nº 9.394/1996, “A
educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Considerando que nos Institutos Federais a educação
física é componente curricular obrigatório nos cursos
técnicos, tal disciplina, para estar em consonância
com o parágrafo 2º do referido artigo, deverá vincularse ao
