Questões de Concurso

A Lei nº 9394/96, obedecendo ao comando constitucional, estabeleceu em seu Art.3º, inciso VIII, que o ensino público deveria obedecer ao princípio da gestão democrática. Para sua efetivação, a legislação estabeleceu dois princípios norteadores que deveriam ser postos em práticos nos estabelecimentos públicos de ensino.

Assinale a opção que apresenta esses princípios norteadores.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. No que se refere ao que caberá à União, analise as afirmativas a seguir.

I. A coordenação da política nacional de educação.

II. A segmentação dos diferentes níveis e sistemas.

III. O exercício das funções normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Está correto o que se afirma em

Leia o fragmento a seguir.

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96)

De acordo com a legislação citada, o ensino na Educação Básica é orientado por alguns princípios norteadores.

As opções a seguir apresentam alguns desses princípios, à exceção de uma. Assinale-a.

Considere a tabela e o texto abaixo.



Estes são apenas alguns dos indicativos da importância histórica da educação para a cidadania em sua contribuição para alterações no campo da cultura política, por meio da ampliação do espectro da participação política, não só em nível macro do poder político nacional, mas incrementando-a a partir do micro, da participação em nível local, das organizações populares, e contribuindo para o processo de democratização e ampliação da conquista de direitos de cidadania.

(PERUZZO, Cecília M. K. Comunicação nos movimentos populares: a participação na construção da cidadania. Petrópolis: Vozes,1998)

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A educação inclusiva destina-se ao alunado da educação especial, ou seja, pessoas com deficiência. É indispensável colocar em prática valores de igualdade a todas as pessoas.
Os princípios e valores cultuados para se tornar efetiva a inclusão dos alunos com deficiência são: o direito à